Promoção de Docente Magistério Superior à Classe Titular
Requisitos básicos
1) possuir título de doutor, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), ou, se obtido no exterior, revalidado na forma da legislação vigente.
Atenção! A Lei nº 9.394 (LDB), de 20.12.1996, exige a revalidação por instituição nacional competente para títulos obtidos no exterior a partir desta data. Para títulos obtidos anteriormente, considerar o artigo 103 da Lei nº 4.024, de 20/12/61 e o artigo 87 da Lei nº 5.692, de 11/08/1971.
2) ter completado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível da Classe Associado, Nível 4.
3) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.
IMPORTANTE: O cômputo das atividades para avaliação das Métricas, relativas a 2020, deverão considerar as atividades desenvolvidas no intervalo que compreende o início de 2020 até 25 de maio de 2021, conforme Ofício nº499/2020 PROGRAD.
Instruções
Se você, professor, atende a esses requisitos básicos, veja as instruções para requerer sua Promoção para a Classe Titular:
- Regulamento da UTFPR para a Promoção de Docentes da Carreira de Magistério Superior à Classe de Titular e Anexo 1 - Tabela para pontuação de atividades acadêmicas para avaliação de desempenho acadêmico para Promoção à Classe Titular da carreira Magistério Superior
Atenção! Cabe ao professor proponente iniciar o processo, conhecer as normativas a ele relacionadas, bem como a responsabilidade de providenciar a documentação e os arquivos no formato solicitado na base de conhecimento associada ao processo.
Para conhecer os membros da Comissão Permanente para Processos de Promoção de Docentes à Classe de Titular da Carreira do Magistério Superior (CPDT - MS) , clique aqui.
Detalhes do Requerimento
Para requerer a promoção o interessado deverá abrir um processo no SEI , em sua unidade de lotação, acessando no menu principal a opção "Iniciar Processo" e escolhendo o tipo de processo "Pessoal: Promoção à Classe Titular do Magistério Superior" .
Após, deverá seguir as instruções constantes na base de conhecimento associada.
Obs.: Caso o tipo de processo não esteja aparecendo na lista, clique na figura para listar todos os tipos.
Documentação necessária ao Requerimento
Os documentos a seguir deverão ser criados ou inseridos no processo no SEI , conforme orientações da base de conhecimento.
- Requerimento de Promoção à Classe Titular do Magistério Superior
- Avaliação de Desempenho do último ano - Retirar em https://sistemas2.utfpr.edu.br/ Menus: Avaliação Institucional --> Avaliação de Desempenho --> Servidores --> Consulta Negociações E Avaliações --> Avaliação
- Portaria da última progressão (Associado IV)
- Comprovante de titulação - Diploma do Doutorado (frente e verso)
- Currículo Lattes atualizado
- Histórico das Avaliações do Docente pelo Discente - Solicitar através de processo eletrônico (SEI) por meio dos "Meus Processos", tipo de Processo: "Pessoal: Emissão de Certidão e/ ou Declaração (Exceto Certidão de Tempo de Contribuição)". Encaminhar Processo para a respectiva COGERH no caso servidor de Campus ou para a ASDAP no caso de servidores da Reitoria.
- Proposta de Membros Externos à UTFPR para composição da CEAT (não obrigatória, porém recomendada)
Obs.: O memorial descritivo tem formato livre, o modelo disponível serve apenas como referência para o solicitante contendo itens que podem ser inseridos nele. A banca avaliará a contribuição do solicitante nas diversas áreas ao longo da sua carreira. Um memorial é uma narrativa “biográfica” sendo importante contar sua trajetória pessoal e acadêmica, incluindo sua formação, a sua escolha profissional, a direção dada à sua carreira, as linhas de atuação escolhidas, atividades de ensino e extensão universitária, suas realizações, seus objetivos, entre outros. Espera-se tipicamente que o solicitante faça uma defesa das principais (mais relevantes) contribuições realizadas, , não sendo um currículo Lattes comentado. Todas as contribuições relevantes devem ser documentadas. Dessa forma, sempre que o solicitante apontar uma contribuição que já tenha sido listada na tabela de atividades, basta indicar a página em que se encontra a comprovação no arquivo "Memorial Descritivo e Comprovantes". Se uma contribuição inserida no memorial ainda não tiver sido listada na Tabela de Atividades, é obrigatória a inserção do comprovante no local especificado no arquivo "Memorial Descritivo e Comprovantes".
Atenção:
- Inclua no processo apenas os comprovantes em formato .PDF (exceto tabela de atividades) necessários para atingir a pontuação.
- O arquivo que contém o Memorial Descritivo e os Comprovantes da Planilha de Atividades, caso ultrapasse o tamanho de 20 Mb, deverá ser inserido em mais de um arquivo, até o limite de 20 Mb cada.
- Os modelos de Tabela de Atividades Realizadas e Memorial Descritivo estão disponíveis também na seção Anexos no final da Base de Conhecimento, no SEI .
Legislação relacionada ao tema
Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
Portaria MEC nº 982/2013 - Estabelece as diretrizes gerais para fins de promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior e classe de Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Deliberação COUNI nº 14/2014, que aprova o Regulamento para Promoção de Docentes da Carreira do Magistério Superior à Classe de Professor Titular da UTFPR.
Nota Técnica nº 2556/2018-MP, que uniformiza os entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino.
Ofício Circular nº 53/2018-MP, que uniformiza os entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino.
Ofício nº 2/2020 - SEDEP, que contém orientações quanto à Promoção Docente à Classe Titular